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A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) foi chefiada por Moreira Franco, de janeiro de 2011 a março de 2013. Com status de ministério, a SAE tem como atribuições o planejamento nacional de longo prazo; a discussão das opções estratégicas do País, considerando a situação presente e as possibilidades do futuro; a articulação com o governo e a sociedade para formular a estratégia nacional de desenvolvimento de longo prazo; a elaboração de subsídios para a preparação de ações do governo; além da coordenação e secretariado do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Durante a gestão de Moreira Franco, a SAE desenvolveu um trabalho voltado para a elaboração de estudos e projetos capazes de subsidiar o governo federal na formulação de políticas públicas efetivamente acessíveis à população. Para isso, o ministro contou com a colaboração de especialistas nas diversas áreas que a pasta abrange. Entre as prioridades, constam temas que contribuem diretamente para o desenvolvimento do País, como classe média, imigração, saneamento básico, primeira infância, entre outros.

Ao sair da SAE para tomar posse na Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira deixou em andamento, na Secretaria, pesquisas destinadas a subsidiar a criação de políticas voltadas para os jovens e para a imigração de trabalhadores qualificados, tema de seu último compromisso público como titular do órgão, entre outras.

No período em que esteve à frente da SAE, também foi secretário-executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão consultivo da Presidência da República que tem como principal desafio estabelecer a interlocução entre o governo e a sociedade para discutir políticas públicas e propor medidas para o crescimento do País. Composto por 90 conselheiros, entre empresários, sindicalistas, intelectuais e representantes da sociedade civil, o CDES é presidido pela Presidenta da República Dilma Rousseff.

SAE

Saneamento Básico
Moreira apresentou, frente à SAE, uma proposta de estratégia para universalização do saneamento básico, que está sendo conduzida pelo Ministério das Cidades, no âmbito do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). A novidade do modelo foi a mobilização de empresas de saneamento e de governos estaduais, além da participação de investidores privados, fundos de pensão e seguradoras.

Segundo Moreira, seria necessário o investimento de R$ 330 bilhões para os serviços de saneamento básico alcançarem todos os brasileiros até 2030.
A proposta, que vinha sendo elaborada desde quando ele era vice-presidente da Caixa Econômica Federal (2007 a 2010), foi coordenada na SAE com a colaboração da CEF e da Associação Brasileira das Indústrias de Base (ABDIB).

Nova Classe Média
Por conta das grandes transformações ocorridas na distribuição de renda, na última década, o Brasil tem uma nova classe média que corresponde a mais de 50% da população do País. Garantir que esse segmento da sociedade continue em ascensão e não volte à condição de pobreza passou a ser o desafio do País e um tema focal da SAE.

Em 2013, indicadores atestavam o sucesso do País no processo de inclusão social. O Brasil já possuía uma classe média que movimentava R$ 1,11 trilhão. Se fosse um país, a classe média brasileira seria o 12º mais populoso do mundo e o 18º com maior poder de consumo.

Enquanto esteve à frente da SAE, Moreira defendeu que o crescimento da classe média brasileira era resultado de uma decisão política e de um esforço de distribuição de renda, em larga medida, ocasionado pelo aumento do salário mínimo e pelas políticas sociais que deram suporte a esse processo.

Segundo ele, o Brasil provou que era capaz de crescer ao mesmo tempo em que distribuía renda, uma vez que até então, era vigente o paradigma segundo o qual era preciso, primeiro, crescer para, só então, distribuir a renda.

Moreira argumentava que o fortalecimento da classe média era essencial para a democracia. Entretanto, dizia que não seria possível manter as conquistas da classe média apenas com políticas sociais. Ele defendia que seria preciso a implementação de políticas econômicas capazes de permitir a garantia de dois indicadores: o controle da inflação e o aumento do valor real do salário mínimo.

Para Moreira, ao Brasil se apresentam cinco desafios: crescer com sustentabilidade, ampliar o respeito aos direitos humanos, controlar a inflação, diminuir a desigualdade e valorizar o salário mínimo. “Alcançá-los exige, acima de tudo, austeridade econômica para manter a inflação controlada, uma vez que o descontrole de preço reduz a capacidade de intervenção positiva do Estado; políticas públicas voltadas para a realização do indivíduo e não mais para a sua mera sobrevivência; e a valorização do salário mínimo”, disse Moreira.

Primeira Infância
Quando esteve à frente da SAE, a pasta tinha como uma de suas prioridades a formulação de uma proposta de política que garantisse o desenvolvimento integral da primeira infância no Brasil.

Em nenhuma outra fase o desenvolvimento é tão dependente da família quanto na primeira infância, as políticas públicas para este grupo requerem necessariamente ações voltadas para informar as famílias sobre como monitorar e estimular o desenvolvimento de seus filhos, além de garantir que as famílias tenham os recursos necessários para promover o desenvolvimento adequado de seus filhos.

Tendo em vista essas premissas, quando ministro da SAE, Moreira Franco firmou com a prefeitura do Rio de Janeiro, em agosto de 2011, um acordo para a formulação de políticas públicas voltadas para a primeira infância no município. A parceria visava à elaboração de uma política capaz de integrar as áreas de saúde, educação e assistência social, direcionada ao desenvolvimento integral de crianças com até seis anos de idade. Além disso, previa a criação de um sistema de monitoramento dos indicadores sociais no município que subsidie a criação de ações mais efetivas que atendam as necessidades de cada região.

Em outubro do mesmo ano, Moreira apresentou a proposta de Política de Desenvolvimento Integral na Primeira Infância que previa a aplicação de um único protocolo de atendimento às crianças, a partir da primeira consulta do pré-natal. De acordo com a proposta, o protocolo, espécie de roteiro para dar o caminho das pedras, criaria um marco a ser seguido por todos os níveis de governo, articulando ações de prefeituras, governos estaduais e diferentes ministérios. Coube a cada prefeito e governador, porém, decidir se iria aderir ou não.

Imigração
Moreira Franco defendia a criação de uma política de incentivo à imigração de trabalhadores estrangeiros de alta qualificação. Para ele, a importação de mão de obra especializada garantiria ao país a manutenção do desenvolvimento econômico e tecnológico. Em sua gestão, a SAE desenvolveu um estudo junto a 1.500 empresas, sendo 500 estrangeiras, para identificar meios de ampliar a importação de profissionais. Segundo Moreira, o objetivo do projeto era promover um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo, meritocracia e inovação, por meio da incorporação de talentos estrangeiros.

No seminário “Política Migratória, Produção e Desenvolvimen­to” realizado no dia 30 de janeiro de 2013, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no Rio, ele defendeu a criação de um projeto de lei capaz de gerar as condições necessárias para promover o aumento da atratividade de mão de obra estrangeira com alta qualificação no Brasil.
De acordo com Moreira, mais estrangeiros no país não afetaria a geração de empregos para brasileiros. Ele defendia que a política migratória estivesse intimamente vinculada a fluxos do mercado de trabalho de forma a estimular a vinda de profissionais especializados e contribuir para a inserção do Brasil no cenário global.

Na época, o Brasil figurava entre os países que menos recebiam imigrantes no mundo. A população de estrangeiros correspondia a 0,3% do total de habitantes, segundo dados do Censo de 2010, do IBGE. Na América do Norte, 14,2% da população era de imigrantes. Segundo dados do Ministério do Trabalho, em 2011 foram concedidas 70.524 autorizações de trabalho para estrangeiros, sendo 58% deles com nível superior, mestrado ou doutorado.

 

 

 

 

 

 

 

 

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