Imprimir
Compartilhar

Em 2003, Moreira Franco chegou ao seu terceiro mandato como deputado federal com o aval de 77.813 eleitores. Sua atuação na reforma administrativa, durante o mandato anterior, lhe rendeu o reconhecimento de entrar na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.

Vice-líder do PMDB na Câmara, foi indicado diversas vezes para relatar projetos polêmicos e relevantes, como o caso da minirreforma eleitoral, que proibiu o uso de outdoors, a distribuição de brindes e os showmícios nas eleições. Para Moreira Franco, isso é o tipo de coisa que encarece a disputa e não contribui em nada para o debate político.

Moreira ajudou a aprovar propostas relevantes, como o projeto Timemania, que estava parado na Câmara por falta de acordo e, ao chegar às suas mãos, virou lei, sancionada pelo Presidente da República em setembro de 2006. A lei permite a utilização de loteria para que os clubes brasileiros saldem suas dívidas com a União e saiam da crise.

Ainda na Câmara dos Deputados, Moreira Franco trabalhou para a alteração do código do consumidor, que obrigou as instituições financeiras a divulgarem tabelas de preços de seus serviços, e foi o relator do projeto que isenta o pagamento de imposto de renda por pessoas com doenças crônicas e idosos com mais de 70 anos.

Ao final de seu terceiro mandato, alegando descrença na capacidade da Câmara de promover mudanças, Moreira Franco decidiu não se candidatar a mais uma legislatura. Comunicou a decisão em carta aos eleitores e deixou claro que isso não significava o abandono da vida pública. “Continuarei dando minha contribuição sempre que chamado. Não preciso de mandato pra fazer política, prometeu.”

Confira as realizações de Moreira Franco:

Administração Pública – Projetos de lei 3° Mandato:

Projeto de lei 4370/04
Fixa prazo para conclusão dos processos administrativos fiscais no âmbito do ministério da fazenda.

Proposta de emenda constitucional 455/05
Altera a constituição federal, proibindo a divulgação de atos, programas, obras e serviços por meio de material publicitário de qualquer natureza financiado por recursos públicos, ressalvada a publicação de ato administrativo, publicidade institucional vinculada à saúde pública e propaganda de produto e serviço de empresa estatal.

Proposta de emenda constitucional nº 455/05
O fim do dos altos gastos com propaganda governamental
A proposta de emenda constitucional nº 455/05 promete reduzir os altos gastos do governo federal com propaganda, proibindo a divulgação de atos, programas, obras e serviços por meio de material publicitário de qualquer natureza financiado por recursos públicos. As únicas exceções são publicações de ato administrativo, publicidade institucional vinculada à saúde pública e propaganda de produto e serviço de empresa estatal.

Administração Pública – Relatorias 3° Mandato:

Projeto de lei 2124 de 2003
Autor: Washington Luiz (PT/MA)
Ementa: Institui o fundo de compensação para pessoas deslocadas de seus locais de moradia ou trabalho em decorrência da implantação de programas e projetos de responsabilidade da união e dá outras providências.

Projeto de lei 2334 de 2003
Autor: Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no quadro permanente de pessoal do tribunal regional do trabalho da 23ª região e dá outras providências.

Projeto de lei 2549 de 2003
Autor: Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no quadro de pessoal do tribunal regional do trabalho da 1ª região.

Projeto de lei 3248 de 2004
Autor: Tribunal de Justiça do DF
Ementa: Implantando novas circunscrições e varas judiciárias; criando o instituto de formação, desenvolvimento profissional e pesquisa (escola de administração judiciária do distrito federal e territórios), a ouvidoria – geral e o programa de modernização e aperfeiçoamento da justiça do distrito federal – Projus. Revogando as leis nºs 6.750, de 1979; 8.185, de 1991; 8.407, de 1992; e 10.801, de 2003.

Projeto de lei 4533 de 2004
Autor: Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: Cria cargos e funções nos quadros de pessoal dos tribunais regionais eleitorais, destinados às zonas eleitorais.

Projetos de lei 4652 de 2004
Autor: Ministério Público da União.
Ementa: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, de que trata o art. 39, § 4º, 127, § 2º e 128, § 5º, i, c, da Constituição Federal.

Agrário – Relatorias 3° Mandato:
Projeto de lei 5507 de 2005
Autor: Ronaldo Caiado (PFL/GO) e outros
Ementa: Incluindo como beneficiário da renegociação de dívidas das operações de crédito rural o produtor rural amparado pelo programa de revitalização de cooperativas de produção agropecuária, Funcafé, Prodecer ii, Proger rural, pesa, e outros.

Projeto de lei 6728 de 2006
Autor: Mandato (PDT/ES).
Ementa: acrescem dispositivos à lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira.

Ambiental – Relatorias 3° Mandato:

Projeto de lei 4308 de 2004
Autor: Senado Federal – comissão especial – “Rio São Francisco”.
Ementa: Altera a redação do art. 22 da lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a política nacional de gerenciamento de recursos hídricos, para alterar a destinação dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Projeto de lei 4425 de 2004
Autor: Eduardo Paes (PSDB/RJ)
Ementa: Dispõe sobre os incentivos fiscais a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que invistam em projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo – mdl que gerem reduções certificadas de emissões – rces, autoriza a constituição de fundos de investimento em projetos de mdl e dá outras providências.

Telecomunicações – Projetos de lei 3° Mandato:

Projeto de lei nº 7055/06
– Projeto promete inibir comércio ilegal de celulares
Acrescenta o inciso xiii ao art. 3º da lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, lei geral das telecomunicações, estabelecendo a obrigatoriedade do registro do número de série dos aparelhos com as linhas. O PL visa acabar com o comércio ilegal de aparelhos celulares roubados, uma vez que estabelece que o número de série destes aparelhos passe a ser vinculado com as linhas do proprietário, inviabilizando a reabilitação dos aparelhos e seu consequente uso após o furto.

Cultura – Relatorias 3° Mandato:

Projeto de lei 1650 de 2003
Autor: Marcelo Ortiz (PV/SP)
Ementa: Institui o ano de 2004 como ano nacional Roberto Marinho

Economia – Projetos de Lei 3° Mandato:

Projeto de lei 1022/03
Autorizando a dedução dos juros cobrados pelo financiamento na aquisição do único imóvel do contribuinte.

Projeto de lei 3085/04
Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas no caso de rendimentos de aluguel de imóveis exclusivamente residenciais.

Projeto de lei 4369/04
Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.

Projeto de lei 4827/05
Autoriza o reajuste do custo de aquisição de bens imóveis para fins de apuração do ganho de capital.

Economia – Relatorias 3° Mandato:

Projeto de lei 3318 de 2004
Autor: Carlos Rodrigues (PL/RJ)
Ementa: cria fundo constituído por 5% (cinco por cento) da arrecadação dos royaltys, pagos em decorrência da extração de petróleo, para ser investido nos 10 (dez) municípios, com IDH mais baixo, nos estados da federação beneficiados com os royaltys pagos.

Projeto de lei 3421 de 2004
Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ)
Ementa: Dispõe sobre a efetivação de pagamentos da remuneração do trabalho por cooperativas de crédito e sobre o tratamento fiscal às aplicações financeiras efetuados naquelas entidades.

Projeto de lei 3434 de 2004
Autor: Eduardo Paes (PSDB/RJ)
ementa: autoriza o poder executivo a criar através do banco de desenvolvimento econômico e social – BNDES, um programa de investimentos setoriais no rio de janeiro – recupera – rio, para dar apoio financeiro às empresas dos setores de tecnologia, inclusive telecomunicação, informática, biotecnologia, pesquisa e desenvolvimento e para o mercado financeiro, inclusive de negociação de certificados de carbono, sediadas no estado do rio de janeiro.

Projeto de lei 5639 de 2005
Autor: Francisco Dornelles (PP/RJ)
Ementa: eliminando a possibilidade de recurso especial para câmara superior de recursos fiscais da decisão do conselho de contribuintes que negar provimento a recurso de ofício.

Projeto de decreto legislativo 1835 de 2005
Autor: Senado Federal – comissão de assuntos econômicos.
Emenda: aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2005.

Educação – Projetos de lei 3° Mandato:

Projeto de lei 7183/06
– Universidade Federal para Nova Friburgo
O projeto nº 7183/06, propõe a criação da Universidade Federal do Centro-Norte Fluminense (Ufcenf), atendendo a reivindicação do movimento “estudar aqui é federal”, que conta com o apoio de prefeituras, câmaras de vereadores, sindicatos patronais e de empregados de cada um dos 12 municípios que integram a região centro-norte do estado do rio de janeiro.

Habitação – Projetos de lei 3° Mandato
Projeto de lei 3424/04
Estabelece as diretrizes gerais da política urbana, determinando, como requisito do estudo prévio de impacto de vizinhança, a desvalorização imobiliária do entorno.

Judicial – Projetos de lei 3° Mandato
Projeto de lei 7182/06 – Alteração do código penal
O projeto de lei nº 7182/06, de autoria de Moreira franco, pretende alterar o código penal, dispondo sobre novas regras e prazos na decretação da prisão preventiva. Uma das alterações determina que haja, em cada comarca e seção judiciária, um plantão permanente do poder judiciário para apreciação dos pedidos de prisão preventiva.

Outras – Relatorias 3° Mandato
Projeto de lei complementar 109 de 2003
Autor: Carlos Alberto rosado (PFL/RN)
Ementa: Altera a lei nº 4.320, de 1964, para proibir o contingenciamento de dotações orçamentárias nas condições que especifica.

Projeto de lei 5318 de 2005
Autor: Tribunal superior do trabalho
Ementa: Cria cargos e funções no quadro de pessoal.

Projeto de lei 5524 de 2005
Autor: Pedro Canedo (PP/GO)
Ementa: Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS.

Projeto de lei 6472 de 2006
Autor: Reinaldo Betão (PL/RJ)
Ementa: dispõe sobre exame de DNA em caso de carbonização.

Outros – Projetos de lei 3° Mandato
Proposta de emenda constitucional 164/03
Proíbe a utilização dos recursos das contribuições sociais urbanas para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios concedidos à clientela urbana do regime geral de previdência social.

Proposta de emenda constitucional 430/05
– Voto facultativo
Para Moreira franco voto é um direito, não uma obrigação. Por acreditar que a obrigatoriedade do voto só faz aumentar o voto clientelista, Moreira foi coautor da proposta de emenda constitucional nº 430/05 que tornará o alistamento eleitoral e o Voto exercícios facultativos.

Política – Projetos de lei 3° Mandato:

Proposta de emenda constitucional 430/05
Dá nova redação ao § 1º do art. 14, da constituição federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto e o alistamento eleitoral.

Proposta de emenda constitucional 429/05
Estabelece que, em caso de diferença de voto igual ou superior a 20% (vinte por cento) dos votos válidos entre os candidatos, será considerado eleito o candidato mais votado, dispensando a convocação do eleitor para o segundo turno de votação.

Política – Relatorias 3° Mandato

Projeto de lei 5855 de 2005
Autor: Senado Federal – Jorge Bornhausen (PFL/SC)
Trata do prazo para escolha e registro de candidato; dispondo sobre indicação de responsável pelo comitê financeiro de campanha, sobre o limite de recebimento de doação e divulgação dos gastos eleitorais pela internet; alterando o prazo para divulgação de pesquisa e propaganda eleitoral na imprensa escrita e no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão; caracterizando como crime eleitoral a propaganda de “boca de urna” e a distribuição de material de campanha, incluindo camiseta, boné, “button” ou dísticos, chaveiro, brindes; restringindo a participação de artista em comício (“showmício”) ou reunião eleitoral; normatizando o sorteio de “outdoor” dos candidatos.

Saneamento – Projeto de lei 3° Mandato:

Projeto de lei 5578/05
Institui diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências

Segurança – Projetos de lei 3° Mandato

Projeto de lei 6954/06
Estabelece a obrigatoriedade da comunicação ao Congresso Nacional da situação dos imigrantes no Brasil e dos emigrantes brasileiros no exterior.

Social – Projetos de Lei 3° Mandato

Projeto de lei 6955/06
Institui o dia nacional da imigração portuguesa, a ser comemorado no dia 31 de agosto.

Projeto de lei 7184/06
– Irmãos gêmeos juntos também na escola
O e-mail de uma mãe angustiada com a depressão de seus dois filhos gêmeos motivou o deputado Moreira franco a formular o projeto de lei nº 7184/06, que garante a irmãos vaga no mesmo estabelecimento de ensino, proibindo a separação de gêmeos. Se sancionada, a lei atenderá a premissa defendida por muitos especialistas de que separar irmãos gêmeos nos primeiros anos pode comprometer seu desenvolvimento.

Trabalhista – Projetos de lei 3° Mandato:

Projeto de lei 7054/06
Regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.

Transportes – Projetos de lei 3° Mandato:

Projeto de lei 6953/06
Exige que as empresas de transportes de qualquer modalidade tenham autorização do órgão da vigilância sanitária para operarem no país.
 

 

 

 

 

 

 

 

Comentários

Relacionadas