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A menos de dois meses da troca de  governo, o Ministério de Minas e
Energia está encaminhando ao presidente Michel Temer uma medida
provisória para destravar investimentos em gasodutos no país. O objetivo da MP,
conforme antecipou ao Valor o ministro Moreira Franco, é permitir que
a Agência Nacional do Petróleo (ANP) dê aval para novos projetos por meio de
autorizações. Pela lei atual, os empreendedores têm que aguardar leilões
da agência para construir dutos sob o regime de concessão.

De acordo com Moreira, a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, não
foi consultada sobre o assunto, mas isso não constitui problema. “Não
existe começo ou fim de governo. Pensamos o país com continuidade e o
presidente [Temer] trabalha até o dia 31 de dezembro”, disse o ministro.
“Se eles não quiserem, retirem a MP [do Congresso Nacional]. É direito
deles, mas também é obrigação nossa resolver os problemas.”

Mudar o regime pelo qual os gasodutos são construídos parece uma
filigrana técnica, mas pode ter efeito direto na velocidade com que novos
projetos saem do papel. Com a Lei do Gás, sancionada em 2009 pelo ex-presidente
Luiz Inácio do Lula da Silva, os dutos precisam ser incluídos no
Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário para serem
leiloados pela ANP.

No novo modelo, bastará ao transportador interessado pleitear à agência
uma autorização para o projeto. “Não há por que fazer leilão de gasoduto.
A agência precisa de autonomia para fazer autorização. Em qualquer país
do mundo é assim”, disse Moreira.

Ontem à noite, o plenário do Senado aprovou projeto de lei que cria um
programa chamado Brasduto, cujo objetivo é aumentar a malha de
transporte de gás com financiamento por 20% da receita obtida com a
venda de petróleo do pré-sal pertencente à União. A proposta segue agora
para a Câmara dos Deputados.

Em referência indireta ao projeto, Moreira lamentou que investidores
busquem articular soluções no Congresso Nacional para garantir subsídios.
“E subsídio, no Brasil, não tem prazo. Quando se consegue um, é para
sempre.”

O projeto tem outro ponto rejeitado pelo ministro, que é uma solução
legislativa para o risco hidrológico das usinas hidrelétricas, uma novela que
se arrasta há anos e tem levado à paralisia da liquidação financeira das

operações de compra e venda de energia. “É a Aneel quem deve resolver. É
uma questão regulatória.”

Com isso, Moreira sinaliza que, se o projeto for aprovado pela Câmara nas
próximas semanas e chegar ao Palácio do Planalto para sanção de Temer
antes da virada do ano, esse ponto deverá receber recomendação de veto
pela pasta.

Em entrevista na terça-feira para fazer um balanço de sua gestão, o
ministro apontou a necessidade de reforma do setor elétrico como uma
agenda necessária. “Temos no Brasil um modelo soviético, que precisa ser
desmontado.” Segundo ele, não só o peso do Estado em sua concepção foi
muito grande, como há falta de transparência, multiplicação de conselhos e
comitês, uma enormidade de subvenções embutidas nas tarifas. “Nenhum
consumidor sabe que 51% do que ele paga é subsídio e imposto.”

No meio do núcleo decisório do governo Temer, Moreira revelou ter se
impressionado com a dificuldade da máquina pública em resolver
situações. Um dos exemplos que ele menciona é a revisão do contrato de
cessão onerosa de blocos do pré-sal à Petrobras. Ainda não houve acordo
entre as partes – por detalhes.

A Constituição de 1988 foi extremamente positiva, mas trouxe uma
tendência de diminuir a ação do Poder Executivo. A experiência da
ditadura militar parece ter feito os constituintes enxergarem no Poder
Executivo algo prejudicial aos interesses da sociedade. Daí o
fortalecimento dos órgãos de controle, que passam a ser um empecilho. As
pessoas [no Executivo] têm medo.”

Por Daniel Rittner e Fabio Graner | De Brasília

Fonte: O Valor

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