Social - Projetos de Lei 3° Mandato
Projeto de lei 6955/06
Institui o dia nacional da imigração portuguesa, a ser comemorado no dia 31 de agosto.
Projeto de lei 7184/06 - Irmãos gêmeos juntos também na escola
O e-mail de uma mãe angustiada com a depressão de seus dois filhos gêmeos motivou o deputado Moreira franco e formular o projeto de lei nº 7184/06, que garante aos irmãos vaga no mesmo estabelecimento de ensino, proibindo a separação de gêmeos. Se sancionada, a lei atenderá a premissa defendida por muitos especialistas de que separar irmãos gêmeos nos primeiros anos pode comprometer seu desenvolvimento.