Para Moreira Franco, solução da questão aeroportuária passa por regras claras e segurança
30/09/2011O ministro Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégico (SAE), disse hoje que a questão aeroportuária no Brasil precisa ser resolvida por meio de regras claras e permanentes. "Temos hoje um grande desafio que é, com serenidade, desmobilizado do ponto de vista ideológico e procurando atender o cliente e as partes deste processo, estabelecer regras que deem garantia e segurança ao governo e aos investidores", afirmou, acrescentando que essas regras devem permitir ao governo entender que não pode tudo e que o setor privado saiba que têm responsabilidades sociais que precisam ser cumpridas.
As declarações do ministro foram dadas na manhã desta sexta-feira (30-09), no Rio de Janeiro, ao abrir o debate entre autoridades do Governo e representantes do setor público e de órgãos de classe sobre o modelo para concessão aeroportuária no Brasil. Moreira Franco argumentou que o problema do setor não pode ser resolvido por meio do Orçamento Geral da União, pois o governo não dispõe de recursos para atender a gama de demandas por serviços públicos gerada pelo enriquecimento da população. "Temos que contar com mecanismos que permitam trazer para este segmento o capital privado", acrescentou.
Para o ministro da SAE, o problema do Brasil não é o de recursos. "Temos recursos internos e externas disponíveis que podem facilmente ser mobilizados para enfrentar esse desafio, temos mercado que garante o retorno do investimento com margem de risco muito pequena na medida em que a tendência da demanda é crescer", afirmou. "Precisamos ter no Brasil clareza nas nossas regras.
O país precisa definir de maneira estável as regras operacionais, as regras pelas quais o setor público e privado se associam e entram no empreendimento", afirmou, acrescentando que tal situação não se restringe ao setor aeroportuário. "Tivemos, no passado, superinflação que, como todos sabem, tem a capacidade de destruir os valores e as regras que regem a sociedade. Ocorre que nós não só não conseguimos produzir as orientações e os regramentos para esta etapa da economia mundial, como destruímos o que tínhamos", disse o ministro. Para Moreira Franco, com regras bem definidas, bons advogados podem desenhar contratos que atendam as necessidades. "Os advogados e todos nós precisamos de regras claras que deem a segurança de que vieram para ficar, para durar, para serem respeitadas. E quanto a realidade exigir a modificação, isso não ocorra no atropelo daquele que tem mais poder, mas através do entendimento, da negociação e do acordo", assinalou. Segundo o ministro, a questão aeroportuária não decorre de pressões decorrentes de grandes eventos como a Copa do Mundo, as Olimpíadas ou o maior desses eventos que é o encontro que mundial do papa Bento XVI com os jovens.
O ministro explicou que as pressões sobre o sistema aeroportuário surgiram como consequência de um política econômica muito bem sucedida realizado ao longo dos últimos dez anos que conseguiu comprovar e provar à sociedade brasileira de que é possível o país crescer distribuindo renda. Essa política econômica e esse processo de crescimento permitiram que se colocasse no mercado brasileiro, como consumidor, mais de 30 milhões de brasileiros. Isso fez com que hoje 52% da população brasileira façam parte da nova classe média, que coloca no mercado algo em torno de R$ 100 bilhões. O ministro lembrou que esse fenômeno permitiu que, sustentando no mercado interno, o Brasil pudesse enfrentar com sucesso as dificuldades externas. A conseqüência é que esse segmento começou a pressionar, como cliente, os serviços aeroportuário, com mais de 30 milhões de clientes novos, gerando taxas de crescimento anual extremamente altas. "Hoje não é exagero se dizer que para viagens de longa duração se usa mais o avião do que o ônibus no Brasil. Isso significa a necessidade de atendermos o cidadão brasileiro com serviço de qualidade", disse.
Preocupado com o crescimento da demanda sobre o setor aeroportuário, tanto doméstica, quanto de turistas, além da pressão decorrente das Olimpíadas, no próximo ano, e da Copa do Mundo, em 2014, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão vinculado à SAE, resolveu realizar o “Seminário sobre Concessões Aeroportuárias” para debater o assunto. Até o final da tarde, os conselheiros do CDES, especialistas e dirigentes do governo vão discutir questões como maior transparência do modelo de concessão aeroportuária, modicidade das tarifas e atendimento da demanda. No encontro também estão sendo apreciados diferentes sistemas usados no mundo - como o espanhol e o italiano - que poderão contribuir para o desenho do modelo brasileiro. Durante o evento também será debatido o papel da Infraero e a regulamentação do novo modelo de concessão brasileiro. O áudio do discurso está disponível aqui.
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